ad valorem

Refiro-me ao processo resultante da queixa interposta por Luís Mourinha junto do Ministério Público de Estremoz. Em causa estava uma alegada violação de propriedade integrante do domínio privado do Município de Estremoz, bem como uma outra queixa que teve por objecto o vídeo "História de uma violação".

Este episódio pode, todavia, não encerrar definitivamente o processo... De facto, não está excluída a hipótese de o Sr. Presidente da Câmara vir a deduzir acusação particular... ou seja, depois se verá.

Se quiser ler o despacho de arquivamento pode obtê-lo aqui:

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