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Participação Cívica

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Os políticos sem carácter são políticos descaracterizados. A única característica marcante que têm é estarem sempre do lado que mais lhes convém, ainda que para isso umas vezes digam uma coisa e outras o seu contrário.

António J. B. Ramalho

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Estremoz - Derrama 2013

Foi há dois dias aprovada a proposta (emanada da maioria em funções) relativa à derrama municipal para 2013.

Desta feita, a referida proposta foi votada em alternativa a uma outra proposta que eu próprio subscrevi. Resultado da votação: 3 - 3, tendo prevalecido o voto de qualidade do Presidente da Câmara.

Quais eram as diferenças? A diferença é que a proposta vencedora previa uma derrama municipal para as grandes empresas de 1% e para as empresas locais de 0,4%, enquanto a alternativa previa uma derrama de 1,5% para as grandes empresas - tipo bancos, companhias de seguros, grande distribuição (hipermercados) e outras similares - e de apenas 0,1% para as empresas locais.

Como parece evidente a proposta vencida acabaria por gerar uma receita significativamente superior para o erário municipal porquanto as grandes empresas são justamente aquelas que continuam a gerar lucro em contexto anti-cíclico. Quanto à delapidada economia local, as poucas empresas que tiverem lucro no corrente ano (e vão ser mesmo muito poucas) estariam sujeitas a uma derrama absolutamente simbólica.

O ridículo do desenlace é que as grandes empresas de expressão nacional estão habituadas a pagar 1,5% de derrama em mais de 95% das autarquias do país... não só o "bónus" que lhes damos não nos é agradecido, como da eventual "penalização" não resultaria qualquer desinvestimento em Estremoz... Estão a imaginar um banco a fechar um balcão em Estremoz ou um hipermercado a fechar portas por isso? Eu não!

Todavia, para os cofres da autarquia a diferença podia ser significativa... seria mais 50%, ou seja a diferença entre cobrar, por hipótese, 200 mil euros ou cobrar 300 mil euros.

Enfim, mesmo que a diferença fosse de apenas 50 mil euros ou mesmo de uns reles 20 mil euros, tal valor já seria suficiente para acudir a algumas famílias em situação verdadeiramente aflitiva, as quais não compreendem como há dinheiro para construir escolas novas (onde a demografia aponta para uma redução do número de alunos) ou para recuperar conventos que (em ruínas à dezenas de anos) também podiam esperar mais um pouco... por exemplo até que a situação de crise aguda que vivemos amainasse um pouco.

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