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Participação Cívica

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Este pretende ser um espaço de participação cívica. Aqui iremos debruçar-nos sobre o quotidiano político, seja de âmbito nacional seja de âmbito regional ou local.

António J. B. Ramalho

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Documento Verde da Administração Local - o tal debate que ficou por fazer

Tenho ouvido - e, para além disso, também já li na imprensa local - algumas vozes rebelarem-se contra o facto da Assembleia Municipal de Estremoz não ter debatido de forma efectiva o denominado Documento Verde da Administração Local, documento esse que poderá levar à extinção de algumas freguesias e, bem assim, a outras alterações relevantes na organização do poder local.

Estive presente na referida sessão da AM e, portanto, também me incluo entre aqueles que entendem que podemos concordar ou discordar das propostas mas que, sobretudo no último caso, temos também a obrigação de contrapropôr aquilo entendemos estar menos correcto. Afinal, era isso mesmo que se pretendia.joomplu:2

Tenho, porém, de discordar quanto ao facto do debate não se ter feito em outras instâncias para além da Assembleia Municipal. O documento que anexo prova isso mesmo, porquanto na Câmara Municipal levantei a questão logo que o documento de trabalho emanado do Governo foi conhecido e, depois disso, foram várias as ocasiões em que o assunto foi levantado. Só na acta da reunião de 1 de Fevereiro de 2012 da Câmara Municipal de Estremoz são 17 as páginas que se reportam exclusivamente a este assunto (entre a página 2 e a página 19). Se desse debate não saíram propostas concretas a responsabilidade de tal omissão já não será de todos os que nele participaram...

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