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Participação Cívica

25 de Abril de 2014

No pretérito dia 25 de Abril de 2014 fui convidado a fazer uma pequena intervenção - limitada a 3 minutos - durante o almoço das Comemorações Populares dos 40 Anos do 25 de Abril. Na altura falei de improviso e, penso, demorei ainda menos que o previsto.

Porque não levava discurso escrito, há dias tive uma dificuldade adicional: passar a escrito a intervenção feita para constar, por memória, numa síntese produzida pela comissão organizadora. Assim, o texto seguinte não reproduzirá ipsis verbis aquilo que efectivamente disse... mas deve andar lá bem perto.

Para mim o 25 de Abril de 1974 sintetiza-se em 3 pilares essenciais à vida colectiva:

Liberdade             çè      Democracia          çè      Responsabilidade

A Liberdade atesta a emancipação dos Homens e Mulheres deste país: dispensa que sejamos guiados pela mão de terceiros para podermos escolher o caminho que cada um pretenda seguir; permite-nos opinar em discurso oral ou escrito sem necessidade de aval prévio; galvaniza a energia criativa de todos nós sem submissão a ditames impostos por outros… se respeitarmos e formos tolerantes em relação a todos os demais, deles deveremos esperar também respeito e tolerância. Mesmo com ideias diferentes todos podemos ser amigos… e se “ser amigos” for pedir demais, então que a Liberdade permita ao menos que nos respeitemos todos uns aos outros aceitando as diferenças de opinião de cada um. Este é o nosso Património mais valioso.

Se somos livres de pensar, de ser, de estar, de querer, de crer ou descrer, de escolher e de decidir o nosso próprio destino pessoal, então que sejamos também livres de contribuir, de opinar e de, através do voto, podermos escolher o destino colectivo com o qual mais nos identificamos. Por outras palavras, estando assegurada a Liberdade o corolário lógico desta é, tem de ser, sempre, a Democracia. Mas, alerto enfaticamente, não existe verdadeira Democracia sem que esteja efectivamente assegurado o exercício da Liberdade. Todo e qualquer condicionamento que impeça a livre escolha no plano político afasta também, definitivamente, a Democracia (ainda que esta “exista”, entre aspas, no plano formal ou jurídico-legal). Logo, importa clarificar que existem modelos, ditos democráticos, mas que não consubstanciam a livre escolha, dado que permitem exercer pressões, influências ou que, sub-repticiamente, fazem sentir a ameaça do peso das “consequências”, mais uma vez entre aspas, para os eleitores nos respectivos planos pessoais, condicionando-os nas suas opções de voto. Democracia está indissocialvelmente ligada ao escrutínio secreto. A nossa actual Democracia Representativa também carece de aprimoramentos. De facto, se não conhecermos os nossos representantes, se não os escolhermos efectivamente, se estes não puderem ser directamente responsabilizados perante aqueles que os elegeram, então seremos forçados a concluir que os ditos representantes não representam verdadeiramente nada, constituindo-se como meras peças de uma engrenagem de uma democracia formal mas não autêntica.

E assim se chega ao 3.º pilar: a Responsabilidade. Tal como quem continua a descartar responsabilidades, sem assumir as consequências dos seus actos, não é verdadeiramente adulto, também a Democracia não vinga em clima de impunidade. Quem abusa da liberdade de que dispõe, condicionando a liberdade dos outros, quem molesta terceiros está mais perto de se tornar um déspota prepotente que propriamente a contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático.

São estes os 3 valores que o 25 de Abril de 1974 trouxe e que hoje me cumpre aqui exaltar.