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Participação Cívica

Eu também votaria contra...

Clarifiquemos: nada tenho a opor a que quem exerce um cargo público possa beneficiar de apoio judiciário a expensas do erário da entidade que representa.

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Quem está a exercer serviço público poderá ser colocado em confronto com interesses particulares. A defesa do interesse público poderá fazer emergir litígios judiciais movidos por pessoas ou entidades muito poderosas. Logo, como é óbvio, se o representante do interesse público não estiver protegido, a consequência mais óbvia será o abrandamento da energia colocada ao serviço da defesa do interesse público.

Agora, não confundamos as coisas: o Presidente Mourinha está a gastar rios de dinheiro não para defender o interesse público mas sim a sua visão deturpada do exercício do poder. Usou advogados não para defender os interesses da autarquia a que preside mas sim para perseguir e condicionar aqueles que se lhe opuseram politicamente. Eu estou incluído neste rol (embora haja muitos mais). Contra mim foram feitas participações ao Ministério Público, equiparando-me a um vulgar pilha-galinhas que havia "violado" propriedades do domínio privado do Município. Mais tarde nova acusação porque Sua Excelência o Senhor Presidente do Concelho se sentiu ofendido por eu ter denunciado publicamente o ridículo das suas acusações bacocas. Em qualquer dos casos, enquanto eleito local, eu sim exerci a defesa do interesse público e por isso fui perseguido por alguém poderoso. Portanto, apesar de não ter sido condenado - aliás, as acusações eram tão disparatadas que foram arquivadas pelo Ministério Público - fui obrigado a realizar despesas para exercer a minha defesa das quais não fui (ainda) reembolsado. Aliás, já requeri ao Sr. Presidente o reembolso dos 700 e tal euros que tive de gastar e a resposta foi até ofensiva para sanidade mental de qualquer pessoa normal.

Resumindo, o Sr. Presidente recusa pagar-me 700 euros porque me limitei a exercer a defesa do interesse público; porém, para ele (e para aqueles que INCONSCIENTEMENTE o suportam) já não faz mal gastar 80 mil euros a perseguir outros.

Haja DECÊNCIA!