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Participação Cívica

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Este pretende ser um espaço de participação cívica. Aqui iremos debruçar-nos sobre o quotidiano político, seja de âmbito nacional seja de âmbito regional ou local.

António J. B. Ramalho

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Afinal o que é moralmente abjecto?

Apenas hoje tive acesso a um artigo de opinião de João Cravinho.

(Se quiser aproveite agora para o ler e depois, se não estiver demasiado cansado, volte aqui para, no mínimo, observar outra perspectiva).
A imagem foi obtida no local para onde aponta a respectiva hiperligação
Aparentemente, o artigo de João Cravinho parece estar bem escrito e apelar aos mais nobres valores. O problema é que João Cravinho não demonstra a maior parte das suas afirmações, limitando-se a um lamber doce e a um falar mansinho que instiga à revolta dos menos esclarecidos.
Começando pelo princípio: o nosso modelo de Segurança Social foi criado numa época em que a estrutura demográfica da população portuguesa se caracterizava por os jovens activos serem em número largamente superior ao dos inactivos aposentados. Hoje, porém, a realidade é bem diferente: os inactivos aposentados são cada vez mais e, pior que isso, o número de activos que se encontra cada vez mais perto da reforma são igualmente em maior número que aqueles que estão agora a ingressar no mundo do trabalho. Os gráficos seguintes esclarecem - cabalmente, penso eu - a situação que estou a descrever.
A imagem foi obtida na respectiva hiperligação
A nossa pirâmide etária está cada vez mais a parecer-se um pião. De piramidal já não tem nada.
Por outras palavras, o modelo de segurança social existente ainda assume que a estrutura da nossa população é similar à imagem situada no canto superior esquerdo, quando na verdade está bem mais próxima da imagem situada no canto inferior direito. Daqui a passar a, literalmente, cone invertido é apenas uma questão de tempo... de uma geração, não mais.
Como é evidente, graças à alteração da estrutura da população e, bem assim, ao prolongamento da longevidade, a nossa segurança social está falida. A maior parte dos países do norte da Europa já reagiram a esta nova realidade que também os atingiu. Portugal, infelizmente, apenas agora está a começar a reagir e, ainda assim, sem encarar frontalmente o problema. Em termos práticos, se os mais novos continuarem a financiar este modelo estão... tramados: não irá haver ninguém que financie as suas próprias reformas esperando-os um longo calvário na velhice. Deixemo-nos de hipocrisias, só há duas formas de resolver o problema: (1) pôr cada cidadão a descontar fundamentalmente para si próprio (o que não invalida que uma parte das suas contribuições sejam canalizadas para a solidariedade social); e (2) fazer uso do IVA social para corrigir o enorme deficit que nos avassala (a nós, activos contribuintes) de forma dramática. Antes de prosseguirmos nesta tese vejamos o quanto algumas pessoas estão erradas sem fazerem ideia disso. Primeiro, assumindo alguns pressupostos simplificadores, vamos estimar quantos anos seriam precisos para que cada cidadão financiasse a sua própria reforma. Atente-se então no quadro seguinte (clique para ver melhor):
Clique para maximizar (Imagem e cálculos do autor)
Imagine um jovem que ingressa agora no mercado de trabalho, digamos, 22 anos. Vai ganhar, digamos 600 euros de retribuição média mensal, o que equivale a uma remuneração de base de 514,29 euros. Vamos supor que este jovem trabalha ininterruptamente, sem registar qualquer situação de desemprego ou de baixa médica... ao fim de quanto tempo pensa o leitor que ele teria amealhado (através da Segurança Social) o suficiente para se reformar com pensão equivalente ao último vencimento?
Admito que alguns fiquem chocados ao constatar que ele apenas conseguirá tal desiderato ao fim 46 anos e 7 meses de contribuições, altura em que auferirá 89% da sua remuneração (que será o mesmo que auferiria estando a trabalhar porque desconta todos os meses 11% do seu vencimento).
Vai dizer-me que as contas estão erradas? Não! Não só não estão erradas como estão ao alcance da compreensão de qualquer 4.ª classe bem tirada. Pronto, agora vão dizer-me que estão simples demais e que falta aqui qualquer coisa... Não compliquem: assumam que a inflação é zero ou que a SS consegue garantir o valor das vossas prestações. Juntem tudo e dividam pelo número de meses da vossa esperança de vida.
Admito que este resultado possa ser chocante para alguns, em especial para aqueles que se reformaram com menos de 46 anos de serviço e continuam a achar que têm direitos e estão a ser vítimas, sabendo ainda que estiveram doentes e que estiveram algum tempo no desemprego. Vítimas são, efectivamente, aqueles que descontaram por mais que aquele tempo. Esses, sim, são vítimas e têm toda a razão do mundo para protestar pelos cortes que têm sido feitos de forma cega, atingindo o justo e o pecador.
Mas pronto, vou dar-vos razão: este modelo está simplificado e tem, sobretudo, propósito pedagógicos. Não representa, portanto, toda a realidade... o problema é que cada vez que aprofundamos o modelo os resultados são ainda mais adversos.
Imagine agora que aquele jovem que iniciou a sua actividade profissional neste mês de Janeiro de 2014 vai conseguir, naturalmente, aumentos de ordenado ao longo do seu percurso profissional e que, quando chega aos, digamos, 59 anos já tem uma retribuição média mensal de 6500 euros. Admita também que a SS consegue uma capitalização média dos fundos colocados sob sua gestão de, talvez, 1,25% em termos reais (ou seja, para além da inflação). Quando será agora que o ora jovem quando for sénior poderá reclamar a reforma por inteiro?
Clique para maximizar (Imagens e cálculos do autor)
Pois é: ao fim de 48 anos e quase um trimestre. Afinal, mesmo com capitalização de fundos ainda vai ser preciso mais tempo só para compensar o facto de as remunerações irem aumentando ao longo do percurso profissional dos activos.
Continua simplificado? Continua! Sabe-se que a aderência à realidade de um activo nunca estar doente e ou desempregado é diminuta. Por outro lado, sabe-se também que a própria Segurança Social tem encargos com instalações, com pessoal e que também tem despesas de funcionamento. Enfim, cada vez que se procura refinar o modelo acabam ainda mais hostis os resultados.
Eu também sou funcionário público (por pouco mais tempo, espero) mas sei que as reformas aos 36 anos de serviço de que a maioria dos meus colegas mais antigos beneficiaram e estão a beneficiar eram e são um achado, um grande privilégio. Era preciso que a capitalização real dos fundos atingisse uma cifra superior a 4,4% para possibilitar que alguém, ao fim de 36 anos de descontos, pudesse reclamar uma reforma por inteiro... Era preciso que o rendimento das aplicações de fundos fossem, por exemplo, de quase 10% ao ano quando a inflação estivesse a e 5 e poucos por cento. Possível? Possível era, verosímil já não.
Resumindo e baralhando: há alguma alternativa? Há! E, curiosamente, até Francisco Louçã e Cavaco Silva estão de acordo nesta matéria (surpreendido?): os impostos vão ter que auxiliar o equilíbrio da segurança social. A forma menos socialmente gravosa seria o regresso da taxa agravada de IVA e fazer dela a principal fonte de financiamento do deficit da Segurança Social. Popós topo de gama, iates, almoços a 150 euros por refeição contribuiriam da melhor maneira para uma finalidade social.
Quanto a João Cravinho apenas solicito que se deixe de conversas da treta, tipo solidariedade intergeracional e outras patacoadas do género que apenas beneficiam aqueles que já estão servidos deixando na penúria todos quantos vierem a seguir. Há razões para atacar Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque? Claro que sim também, mas fundamentalmente por atingir o justo quando apenas devia atingir o pecador. Podem também ser censurados por não resolverem o problema de vez, criando uma solução justa para o futuro.
Em resumo, o artigo de João Cravinho atinge o autor na exacta medida daquilo que imputa a Passos Coelho. Afinal, o que é moralmente abjecto?
 
Nota: O presente artigo foi também publicado em http://advaloremportugal.blogspot.com