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Participação Cívica

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Este pretende ser um espaço de participação cívica. Aqui iremos debruçar-nos sobre o quotidiano político, seja de âmbito nacional seja de âmbito regional ou local.

António J. B. Ramalho

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Estremoz

Somos cada vez menos

Ontem à noite vi uma tabela com os resultados eleitorais do concelho de Estremoz.

Aquilo que mais me impressionou foi o facto de os eleitores inscritos serem, só, 12 187.

Fui ver os meus apontamentos de outras eleições e o resultado foi este...

Inscritos Anos
1989 1999 2009 2015
14 751 13 897 13 699 12 187

Em 25 anos passámos de pouco menos que 15 mil para pouco mais de 12 mil.

Pequenos prazeres...

 A pós-Política confere-nos, por vezes, pequenos prazeres. A estória que hoje vos relato não constitui caso isolado sendo, portanto, apenas mais uma de entre outros episódios similares.

Corria o ano da graça de 2012 quando um vereador rebelde da edilidade estremocense apresentou entre outros os seguintes argumentos:

O Vereador António Ramalho disse que iria votar contra a proposta, por entender que era preferível cobrar 1,5% às empresas de expressão nacional, que é aquilo que estão habituadas a pagar em todos os municípios ou, pelo menos, na generalidade deles, estando em causa Bancos, Companhias de Seguros e Hipermercados. Disse também que a receita adicional dessa componente da derrama seria 50% e se devia isentar de vez os pequenos negócios locais que toda a gente sabe estarem a passar pelas ruas da amargura ou então fixar uma taxa simbólica. Acrescentou que, se lhe fosse permitido, apresentaria uma proposta alternativa, que seria 1,5% para as empresas de expressão nacional e 0,1% para as empresas locais, nos termos da Lei; se não lhe for permitido apresentar a proposta que referiu, terá que votar contra a que foi apresentada pelo Presidente da Câmara.
O Presidente da Câmara disse que o Vereador António Ramalho poderia apresentar uma proposta alternativa.
De seguida o Vereador António Ramalho disse que, sendo assim, propõe aquilo que antes referiu, ou seja, a aplicação de uma taxa normal de 1,5% e de uma taxa reduzida de 0,1%, nos termos da Lei das Finanças Locais.
O Vereador José Ramalho pediu ao Vereador António Ramalho para especificar quais são as vantagens da proposta que apresentou.
O Vereador António Ramalho disse que a taxa reduzida incide sobre microempresas do Concelho de Estremoz, que estão com dificuldades em pagar a fornecedores e a pessoal, ou seja, estão à míngua por não terem crédito e por não conseguirem fazer rigorosamente nada nem cobrar dos seus clientes, sendo essa a realidade económica empresarial do Concelho de Estremoz, que conhece pelo contacto directo que tem com empresários; significaria, em termos práticos, que estas microempresas não pagariam derrama, estando a falar de negócios até 150.000 €.
Disse também, a título de exemplo, que os Bancos, as companhias de seguros, a empresa Jerónimo Martins através do Pingo Doce e a empresa Sonae através do Modelo - Continente, esses pagariam em Estremoz exactamente aquilo que pagam em Évora ou em Lisboa e não estranhariam porque estão habituados a pagar isso, sendo essa capitação feita em função do pessoal e para o Município corresponderia a um acréscimo da receita de derrama de 50%, porque nenhum se iria embora, nenhuma companhia de seguros fecharia os escritórios que têm em Estremoz, nenhum Banco fecharia os seus balcões em Estremoz, nem nenhum hipermercado o faria.

Como é óbvio, a proposta do vereador rebelde foi rejeitada. Não convinha reconhecer a RAZÃO a quem, no entender dos que votaram contra, não a merecia (mesmo que a tivesse). Felizmente, vivemos na época da História: a escrita e os registos vídeo e áudio deixam para a posteridade, como se de ADN se tratasse, a verdadeira paternidade das ideias. Felizmente, também, que a casmurrice é, no caso de Estremoz, um fenómeno temporário, bastando que saiam de cena certos actores para se poderem recuperar as ideias que, conforme a praxis agora confirma, faziam sentido. Actualmente, e apenas para citar 2 exemplos, a FIAPE tem agora um calendário desalinhado com a OVIBEJA e a tributação local tem agora um figurino quase absolutamente coincidente com a da proposta rejeitada em 2012.

NOTA: o texto da acta em referência pode ser consultado aqui.

Quem não deve não teme

Nem sei porque às vezes me surpreendo com certas notícias... hoje voltou a acontecer quando abri o Jornal E.

As minhas opiniões sobre a transparência e a responsabilidade de quem exerce cargos públicos não são novas. Estão expressas na imagem que reproduzo a seguir, bem como no artigo que aqui escrevi vai para 5 anos.

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